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  • 30/11/2023 | Bancos são obrigados a identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente.

Segundo o Tribunal, as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que não sejam condizentes com o histórico de transações da conta.

Para a ministra Nancy Andrighi  do STJ os bancos, ao possibilitarem a contratação de serviços de maneira fácil, por meio de redes sociais e aplicativos, têm "o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoam do perfil do consumidor".

A decisão facilita a defesa das vítimas desse tipo de golpe. Conte com o FLSL Advogados para defesa de seus direitos. Temos experiência na defesa de direitos do consumidor.

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