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  • 05/09/2016 | Sócio do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados participa de palestra na OAB/SC tendo por tema os aspectos controvertidos do usucapião extrajudicial

O advogado Luciano de Lima, sócio do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados foi um dos participantes do curso ministrado em 31 de agosto na sede da OAB/SC em Florianópolis, tendo por tema os aspectos controvertidos do usucapião extrajudicial.
A novidade introduzida pelo Novo Código de Processo Civil e que ainda gera muitas dúvidas em advogados e notários foi debatida em seus pontos mais sensíveis por especialistas advogados e um juiz integrante da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.
O novo procedimento pode, de fato, encurtar a espera de quem pretende transformar a posse em propriedade pelo uso contínuo, manso e pacífico de um imóvel, desde que não haja oposição dos confrontantes e a documentação exigida pela Lei esteja completa. O procedimento se inicia com a ata notarial feita em cartório, dando conta da posse e de outras circunstâncias e termina com a análise do oficial de Registro de Imóveis competente.

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