Aqueles que pretendem ser candidatos em 2016 devem reunir as seguintes condições de elegibilidade:
- nacionalidade brasileira (originária ou adquirida);
- pleno exercício dos direitos políticos;
- alistamento eleitoral: ser eleitor devidamente cadastrado perante a Justiça Eleitoral;
- ter domicílio eleitoral desde 02/10/2015;
- ter filiação partidária deferida até 02/04/2016 (os partidos devem estar registrados no TSE);
- idade mínima para o cargo pretendido, considerando Prefeito/Vice-Prefeito: 21 anos (completos até a data da posse) e Vereador, 18 anos (completos até 15/08/2016);
- plena quitação eleitoral.
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