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  • 24/06/2016 | Registro de Candidatura - Eleições 2016 – Nota 1

Para as eleições 2016, qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, desde que:
- atenda às condições constitucionais e legais de elegibilidade;
- observe a necessidade de desincompatibilização (afastamento de determinados cargos ou funções, no prazo assinalado pela lei);
- não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.
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