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  • 20/04/2021 | Diário Catarinense destaca que chega a 322 o número de mortos com COVID na fila de espera por leitos de UTI em SC. Responsabilidade Civil do Estado pode ser apurada em cada caso.

O número é impressionante: 322 pessoas com COVID19 morreram em Santa Catarina à espera de um leito de UTI em 2021. Em apenas três meses e meio.
Qualquer dano causado a paciente, independente de faixa etária e condição prévia de saúde, por falta de atendimento médico, notadamente de acesso a leitos de UTI pode ser imputado ao Estado que pode ser obrigado a indenizar os danos com base no art. 37, §6º da Constituição Federal.
A situação de cada caso deve ser analisada separadamente para aferição do nexo causal, a ligação, entre a ação ou omissão do Estado e as mortes ou danos.

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