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  • 14/01/2019 | O perigo da demarcação da linha de marinha

A Secretaria do Patrimônio da União está prestes a notificar proprietários e ocupantes de algo em torno de 34 mil imóveis na região da Grande Florianópolis para que se manifestem sobre a nova linha de demarcação, que determina quem está ou não dentro dos limites de terras consideradas de marinha.
Os que não se manifestarem estarão dando seu aceite tacitamente, sendo o imóvel incluído no rol de bens da União com o início de pagamento de taxa de ocupação para aqueles que ainda não o fazem.
A linha pode ser questionada administrativamente e em Juízo. O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados oferece esse serviço aos seus clientes, coordenado pelo advogado Luciano de Lima.

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