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  • 10/06/2015 | A Força de um contrato

A FORÇA DE UM CONTRATO
Luciano de Lima- OAB/SC 10.751
À medida que vão se tornando mais complexas as relações em sociedade, mais variadas e mais amplas tornam-se as modalidades de contrato que firmamos no nosso dia a dia. Muitas vezes sem perceber.
O contrato, ou o acordo firmado entre duas ou mais pessoas tendo por objeto uma relação jurídica, nos acompanha diariamente. Firmamos um contrato de compra e venda ao pedir, pagar e receber o pão na padaria; aceitamos os termos do contrato de transporte ao tomarmos o ônibus com destino ao trabalho; damos cumprimento a um contrato de prestação de serviços ao falarmos no telefone celular. Os exemplos diários são muitos.
Quando o negócio jurídico é simples e de pequeno valor, igualmente pouco extensas serão as conseqüências de seu descumprimento por uma das partes. Mas e o que dizer de negócios complexos, envolvendo milhares ou milhões de reais, com conseqüências fulcrais para uma empresa ou uma família?
Talvez a primeira regra de segurança em um contrato seja a avaliação da saúde financeira da outra parte, providência nem sempre simples, mas fundamental, uma vez que em caso de descumprimento e necessidade de indenização é o patrimônio do devedor que garantirá a obrigação assumida. O devedor responde por suas dívidas com seus bens presentes e futuros, diz a lei. Assim sendo, aquele que não possui patrimônio livre e desembaraçado poderá vir a frustrar a expectativa de seu credor.
Importante lembrar que mesmo o contrato particular,- aquele que não é feito em cartório,- assinado pelo devedor e por duas testemunhas é considerado título executivo e como tal pode ser protestado, a exemplo do que ocorre com um cheque, duplicata ou nota promissória. Em Florianópolis esse protesto é realizado através do Cartório de Distribuição do Fórum da capital uma vez cumpridas algumas exigências, e tal qual o protesto de um cheque ou promissória, servirá para dar publicidade à dívida e como instrumento de pressão contra o devedor.
Outra providência para garantir a fiel execução de um contrato é a sua elaboração por um profissional especializado, advogado ou em alguns casos um tabelião. O investimento na prevenção é pequeno diante dos riscos que um contrato não cumprido ou cumprido parcialmente pode trazer, incluída a necessidade de acesso ao Poder Judiciário, o que pode atrasar em vários anos a solução e demandar valores muito maiores em custas e honorários advocatícios.

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