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  • 16/06/2022 | Entes públicos podem ser responsabilizados por morte ou dano a pacientes em fila de espera por leito de UTI.

Santa Catarina no momento está com elevada taxa de ocupação dos espaços de terapia intensiva. O direito à saúde e à vida devem ser garantidos de forma eficaz e concreta, competindo ao Estado disponibilizar, em hospital público ou particular conveniado à rede pública, leito a paciente que precisa de internação hospitalar e não possui condições financeiras de custear o tratamento do qual necessita, em razão do princípio da dignidade humana consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e por constituir dever do Estado, conforme o artigo 196 da mesma Lei. A omissão estatal estará caracterizada a partir do momento em que, solicitado o leito em hospital público, houver a negativa por ausência de vaga, com o consequente agravamento da condição do paciente.

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