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  • 26/05/2022 | Tribunais asseguram home care a idosa com Alzheimer e sequelas de AVC.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou à União a manutenção de tratamento domiciliar integral (home care) e do fornecimento dos remédios a uma idosa de 89 anos, portadora de Alzheimer e vítima de acidente vascular cerebral (AVC).
A desembargadora federal relatora Marli Ferreira, relatora do caso, entendeu que as normas legais devem ser interpretadas em conformidade com a Constituição, a fim de que se concretize o direito fundamental à saúde.
A decisão assegurou o fornecimento de atendimento médico domiciliar, de enfermagem e ambulatorial, assim como os equipamentos e demais insumos indispensáveis para o tratamento a serem custeados pela União Federal.

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