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  • 03/02/2022 | Trabalhador afastado com atestado médico pode ser demitido por justa causa em caso de prática incompatível com a doença.

O trabalhador que está afastado de sua atividade, com atestado médico, incluindo Covid e Influenza deve guardar lealdade com o empregador agindo conforme a prescrição médica para o tipo de doença, sob pena de demissão por justa causa. O atestado que permite o afastamento do empregado das suas atividades laborais tem como objetivo atender prescrições médicas direcionadas à manutenção e proteção à saúde do trabalhador, que necessita de repouso e também para evitar o contato com os colegas para não proliferar o vírus no ambiente de trabalho. O empregado que compartilha fotos ou vídeos em redes sociais sem respeitar a quarentena imposta pelo atestado médico incorre em quebra de confiança, o mesmo ocorrendo se comprovado que o trabalhador estava saudável durante o período de afastamento. Esse tipo de comportamento implica na prática de ato de improbidade previsto no art. 482, "a" e "b" da CLT.

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