Representação e defesa de interesses em procedimentos administrativos de:
(I) licenciamento/autorização ambiental perante os órgãos ambientais competentes de todas as esferas;
(II) a cargo do Ministério Público Federal e Estadual, tais como peças de informação, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e protocolados, inclusive mediante formalização de termos de ajuste de conduta;
(III) autos de infração ambiental de todas as esferas.
Representação e defesa de interesses no contencioso ambiental, tais como:
(I) ações de constitucionalidade;
(II) ação civil pública ambiental;
(III) ação popular ambiental;
(IV) ação anulatória de débitos e autos de infração;
(V) ação penal ambiental;
(VI) mandado de segurança contra atos dos órgãos ambientais e contra atos judiciais;
(VII) habeas corpus contra atos de autoridades judiciárias e policiais.
Elaboração de pareceres e prestação de consultoria preventiva na matéria jurídico-ambiental.
